Departamento Pessoal
Tributação
INSS
Tabela INSS - Empregados
Vigência: de 01/01/04 até 30/04/04
Fundamentação: Portaria nº 12, de 06/01/04, DOU de 08/01/04
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%) |
ALÍQUOTA PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPF (%) |
até R$ 720,00 |
7,65 |
8,00 |
de R$ 720,01 até R$ 1.200,00 |
9,00 |
9,00 |
de R$ 1.200,01 até R$ 2.400,00 |
11,00 |
11,00 |
Nota: Alíquota reduzida para salários e remunerações até três salários mínimos, em razão do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Financeira - CMPF.