INSS SENAT

Departamento Pessoal

Tributação

INSS

Empregador

Contribuição de Terceiros

SENAT

Tem por objetivo gerenciar, desenvolver e executar programas voltados à promoção social do trabalhador em transporte rodoviário e do transportador autônomo, nos campos de alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança do trabalho.

A alíquota é de 1,0% calculado sobre o montante da remuneração paga aos empregados (no caso da empresa) ou 1,0% calculado sobre o salário de contribuição previdenciária dos transportadores rodoviários autônomos.

São contribuintes:

empresas de transporte rodoviário,
empresas de transporte de valores,
empresas de distribuição de petróleo,
empresas de locação de veículos (código FPAS 612); e
tomadores de serviços de transportador rodoviário autônomo (código FPAS 620).

A partir de 01/01/94 cessam a vinculação e a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições das empresas de transporte rodoviário ao SESI e ao SENAI. São excluídas da contribuição as empresas optantes pelo SIMPLES.

Legislação:

Lei nº 8.706, de 14/09/93 (instituiu o SENAT)
Decreto nº 1.007, de 13/12/93 (fixou a alíquota)
Decreto nº 1.092, de 21/03/94
Decreto nº 3.334, de 11/01/2000