Departamento Pessoal
Tributação
INSS
Empregador
Contribuição de Terceiros
SENAC
Tem por objetivo financiar atividades de
organização e administração de escolas de aprendizagem comercial, bem como a difusão
e aperfeiçoamento do ensino comercial.
A aliquota é de 1% incidente sobre o total
da remuneração paga pelas empresas comerciais aos empregados e avulsos que lhe prestam
serviços.
São contribuintes:
- as empresas do comércio atacadista, comércio varejista;
- empresas do comércio armazenador (exceto armazéns gerais);
- empresas de turismo e hospitalidade; estabelecimentos de
saúde;
- empresas de comércio transportador, revendedor e retalhista
de óleo diesel, óleo combustível e querosene;
- empresas de processamento de dados, escritórios,
consultórios ou laboratórios de profissionais liberais - pessoas jurídicas (código
FPAS 515); e
- tomadores de serviços de trabalhadores avulsos -
contribuição sobre remuneração de trabalhadores avulsos vinculados ao comércio
(códigos FPAS 671 e 701).
Estão isentas desta contribuição:
- União, Estado, DF e Municípios, bem como suas autarquias;
- Entidades filantrópicas com isenção;
- Cooperativa comercial.
Legislação: