INSS INCRA

Departamento Pessoal

Tributação

INSS

Empregador

Contribuição de Terceiros

INCRA

Tem por objetivo:

prestar serviços sociais no meio rural visando melhoria das condições de vida da sua população;
incentivar atividade produtora e quaisquer empreendimento para valorizar o ruralista e fixá-lo à terra;
promover a aprendizagem e o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho adequadas ao meio rural;
fomentar a economia das pequenas propriedades;
realizar estudos e divulgar necessidades econômicas do homem do campo.

A alíquota é de 0,2% para empresas em geral, incidente sobre a folha de pagamento dos empregados. Para agroindústrias (art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70), inclusive para cooperativas rurais, a alíquota é de 2,7%, também incidente sobre a folha de pagamento.

Estão isentas desta tributação:

Cartórios;

Órgãos federais, estaduais e municipais de poder público;

Entidades filantrópicas;

Empresas de trabalho temporário (regulamentada pela Lei nº 6.019/74); e

empresas optantes pelo SIMPLES.

As empresas que recolhem para o INCRA (com alíquota 2,7%) são isentas de recolhimento para SESI/SENAI e SESC/SENAC.

Legislação:

Lei nº 2.613, de 23/09/55 (Instituiu as contribuições básica e adicional para o INCRA)
Decreto-lei nº 1.146, de 31/12/70 (estipulou alíquotas e definiu os contribuintes)
Lei nº 7.787, de 30/06/89 (definiu a base de incidência)
Lei nº 10.256, de 09/07/01 (fixou contribuição sobre a folha de pagamento e sobre a produção rural)