Departamento Pessoal
Tributação
INSS
Empresa
Base de Cálculo
Decreto nº 3.048, de 06/05/99, DOU de 07/05/99 (RPS)
Instrução
Normativa nº 71, de 10/05/02, DOU de 15/05/02
Instrução
Normativa nº 100, de 18/12/03, DOU de 24/12/03
Instrução
Normativa nº 3, de 14/07/05, DOU de 15/07/05
- Disposições Preliminares
- Base de Cálculo da Contribuição dos Segurados
- Base de Cálculo da Contribuição do Empregador Doméstico
- Bases de Cálculo das Contribuições das Empresas em Geral
- Parcelas Não-Integrantes da Base de Cálculo
- Disposições Especiais
Instrução
Normativa nº 971, de 13/11/09, DOU de 17/11/09
- Disposições Preliminares
- Base de Cálculo da Contribuição dos Segurados
- Base de Cálculo da Contribuição do Empregador Doméstico
- Bases de Cálculo das Contribuições das Empresas em Geral
- Parcelas Não-Integrantes da Base de Cálculo
- Disposições Especiais