Tributação

FGTS

Atraso

Orientações relativas ao cálculo do recolhimento em atraso

Recolhimento Rescisório do FGTS em Atraso

Movimentação a partir de 28/09/2001

Exemplo 4 - Aviso Prévio Trabalhado - categorias 4 ou 7

Códigos de Movimentação L

Parâmetros:

• Data de Movimentação: 04/10/2001
• Tipo de Aviso Prévio: 1 - Trabalhado
• Data de Vencimento: 05/10/2001
• Data de Pagamento: 24/07/2002

Mês Anterior ao da Rescisão: 09/2001

• Remuneração: R$ 600,00
• Coeficiente (tabela 7) 0,093833976

Mês da Rescisão: 10/2001

• Incidência de Contribuição
• Social: SIM (1)
• Remuneração: R$ 400,00
• Coeficiente (tabela 8) 0,093834129

Multa Rescisória:

• Saldo p/ Fins Rescisórios: R$ 10.000,00
• Coeficiente (tabela 10) 0,586463312

Operações:

Mês Anterior ao da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 1 600,00 x 0,093833976 = 56,3003
• Resultado 1 x fator = resultado 2
• 56,3003 x 0,25 = 14,0750
• Valor a Recolher = R$ 14,07

Mês da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 1 400,00 x 0,093834129 = 37,5336
• resultado 1 x fator = resultado 2 37,5336 x 0,3125 = 11,7292
• Valor a Recolher = R$ 11,72

Multa Rescisória

• Saldo p/ Fins Rescisórios x coeficiente = resultado 1
• 10.000,00 x 0,586463312 = 5.864,6331
• resultado 1 x 0,80 = 4.691,7064
• Valor a Recolher = R$ 4.691,70

Obs.:

(1) – Para identificar se é devida a Contribuição Social devem ser observados os critérios de incidência, conforme Quadro 3, do item 2.3.1, do presente Edital.

(2) - Nesse exemplo não cabe a rubrica Aviso Prévio Indenizado, visto que o aviso prévio foi trabalhado.