Tributação

FGTS

Atraso

Orientações relativas ao cálculo do recolhimento em atraso

Recolhimento Rescisório do FGTS em Atraso

Exemplos - Movimentação até 27/09/2001

Exemplo 3 - Aviso Prévio Trabalhado - categorias 4 ou 7

Código de Movimentação I2

Parâmetros:

• Data de Movimentação: 26/09/2001
• Tipo de Aviso Prévio: 1 - Trabalhado
• Data de Vencimento: 27/09/2001
• Data de Pagamento: 24/07/2002

Mês Anterior ao da Rescisão: 08/2001

• Vencimento Recolhimento Mensal: 06/09/2001 (1)
• Remuneração: R$ 600,00
• Coeficiente (tabela 7) 0,094390563

Mês da Rescisão: 09/2001

• Remuneração: R$ 400,00
• Coeficiente (tabela 8) 0,093875742

Multa Rescisória:

• Saldo p/ Fins Rescisórios: R$ 10.000,00
• Coeficiente (tabela 9) 0,469378710

Operações:

Mês Anterior ao da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 1
• 600,00 x 0,094390563 = 56,6343
• resultado 1 x fator = resultado 2
• 55,6343 x 0,25 = 14,1585
• Valor a Recolher = R$ 14,15

Mês da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 1
• 400,00 x 0,093875742 = 37,5502
• Resultado 1 x fator = resultado 2
• 37,5502 x 0,25 = 9,3875
• Valor a Recolher = R$ 9,38

Multa Rescisória

• Saldo p/ Fins Rescisórios x coeficiente = resultado 1
• 10.000,00 x 0,469378710 = 4.693,7871
• Resultado 1 x fator = resultado 2
• 4.693,7871 x 0,50 = 2.346,8935
• Valor a Recolher = R$ 2.346,89

Obs.:

(1) Caso o recolhimento mensal da competência correspondente a rubrica esteja vencido e não pago via GFIP, é facultado o recolhimento desses valores relativos ao empregado demitido, no recolhimento rescisório, por meio de GRFC, devendo entretanto ser utilizada a tabela 7.

(2) Nesse exemplo não cabe a rubrica Aviso Prévio Indenizado, visto que o aviso prévio foi trabalhado.