Tributação

FGTS

Atraso

Orientações relativas ao cálculo do recolhimento em atraso

Recolhimento Rescisório do FGTS em Atraso

Exemplos - Movimentação até 27/09/2001

Exemplo 1 - Aviso Prévio Trabalhado - categorias 1, 2, 3 ou 5

Códigos de Movimentação I1, I4 e L

Parâmetros:

• Data de Movimentação: 26/09/2001
• Tipo de Aviso Prévio: 1 - Trabalhado
• Data de Vencimento: 27/09/2001
• Data de Pagamento: 24/07/2002

Mês Anterior ao da Rescisão: 08/2001

• Vencimento Recolhimento Mensal: 06/09/2001 (1)
• Remuneração: R$ 600,00
• Coeficiente (tabela 7) 0,094390563

Mês da Rescisão: 09/2001

• Remuneração: R$ 400,00
• Coeficiente (tabela 8) 0,093875742

Multa Rescisória:

• Saldo p/ Fins Rescisórios: R$ 10.000,00
• Coeficiente (tabela 9) 0,469378710

Operações:

Mês Anterior ao da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 600,00 x 0,094390563 = 56,6343
• Valor a Recolher = R$ 56,63

Mês da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 400,00 x 0,093875742 = 37,5502
• Valor a Recolher = R$ 37,55

Multa Rescisória

• Saldo p/ Fins Rescisórios x coeficiente = resultado 10.000,00 x 0,469378710 = 4.693,7871
• Valor a Recolher = R$ 4.693,78

Obs.:

(1) – Caso o recolhimento mensal da competência correspondente a rubrica esteja vencido e não pago via GFIP, é facultado o recolhimento desses valores relativos ao empregado demitido, no recolhimento rescisório, por meio de GRFC, devendo entretanto ser utilizada a tabela 7.

(2) - Nesse exemplo não cabe a rubrica Aviso Prévio Indenizado, visto que o aviso prévio foi trabalhado.

(3) – Nas movimentações ocorridas até 27/09/2001 não há incidência de Contribuição Social em nenhuma das rubricas do recolhimento rescisório.