Tributação

FGTS

Atraso

Orientações relativas ao cálculo do recolhimento em atraso

Recolhimento Rescisório do FGTS em Atraso

Movimentação a partir de 28/09/2001

Exemplo 3 - Aviso Prévio Trabalhado - categorias 1, 2, 3 ou 5

Códigos de Movimentação I2

Parâmetros:

• Data de Movimentação: 04/02/2002
• Tipo de Aviso Prévio: 1 - Trabalhado
• Data de Vencimento: 05/02/2002
• Data de Pagamento: 05/08/2002

Mês Anterior ao da Rescisão: 12/2001

• Remuneração: R$ 600,00
• Coeficiente (tabela 8) 0,091446320

Mês da Rescisão: 01/2002

• Incidência de Contribuição Social: SIM (1)
• Remuneração: R$ 400,00
• Coeficiente (tabela 8) 0,091446320

Multa Rescisória:

• Saldo p/ Fins Rescisórios: R$ 10.000,00
• Coeficiente (tabela 10) 0,571539506

Operações:

Mês Anterior ao da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 600,00 x 0,091446320 = 54,8677
• Resultado x fator = resultado
• 54,8677 x 1,0625 = 58,2970
• Valor a Recolher = R$ 58,29

Mês da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 1 400,00 x 0,091446320 = 36,5787
• resultado 1 x fator = resultado 2 36,5787 x 1,0625 = 38,8646
• Valor a Recolher = R$ 38,86

Multa Rescisória

• Saldo p/ Fins Rescisórios x coeficiente = resultado 1
• 10.000,00 x 0,571539506 = 5.715,3950
• resultado 1 x fator = resultado 2
• 5.715,3950 x 0,40 = 2.286,1580
• Valor a Recolher = R$ 2.286,15

Obs.:

(1) – Para identificar se é devida a Contribuição Social devem ser observados os critérios de incidência, conforme Quadro 3, do item 2.3.1, do presente Edital.

(2) - Nesse exemplo não cabe a rubrica Aviso Prévio Indenizado, visto que o aviso prévio foi trabalhado.