Tributação

FGTS

Atraso

Orientações relativas ao cálculo do recolhimento em atraso

Recolhimento Rescisório do FGTS em Atraso

Movimentação a partir de 28/09/2001

Exemplo 2 - Aviso Prévio Indenizado - categorias 6

Códigos de Movimentação I4

Parâmetros:

• Data de Movimentação: 28/09/2001
• Tipo de Aviso Prévio: 2 - Indenizado
• Data de Vencimento: 08/10/2001
• Data de Pagamento: 15/07/2002

Mês Anterior ao da Rescisão: 08/2001

• Vencimento Recolhimento Mensal: 06/09/2001 (1)
• Remuneração: R$ 600,00
• Coeficiente (tabela 7) 0,094314478

Mês da Rescisão: 09/2001

• Vencimento Recolhimento Mensal: 05/10/2001 (2)
• Remuneração: R$ 400,00
• Coeficiente (tabela 7) 0,093758340

Valor do Aviso Prévio Indenizado: R$ 600,00

• Vencimento Recolhimento Mensal: 05/10/2001 (3)
• Coeficiente (tabela 7) 0,093758340

Multa Rescisória:

• Saldo p/ Fins Rescisórios: R$ 10.000,00
• Coeficiente (tabela 10) 0,585946764

Operações:

Mês Anterior ao da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 600,00 x 0,094314478 = 56,5886
• Valor a Recolher = R$ 56,58

Mês da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 400,00 x 0,093758340 = 37,5033
• Valor a Recolher = R$ 37,50

Aviso Prévio Indenizado

• Valor do Aviso Prévio indenizado x coeficiente = resultado 600,00 x 0,093758340 = 56,2550
• Valor a Recolher = R$ 55,25

Multa Rescisória

• Saldo p/ Fins Rescisórios x coeficiente = resultado 1
• 10.000,00 x 0,585946764 = 5.859,4676
• Resultado 1 x 0,80 = 4.687,5741
• Valor a Recolher = R$ 4.687,57

Obs.:

(1), (2) e (3) – Caso o recolhimento mensal da competência correspondente a rubrica esteja vencido e não pago via GFIP, é facultado o recolhimento desses valores relativos ao empregado demitido, no recolhimento rescisório, por meio de GRFC, devendo entretanto ser utilizada a tabela 7.