Tributação

FGTS

Atraso

Orientações relativas ao cálculo do recolhimento em atraso:

Recolhimento Rescisório do FGTS em Atraso

Movimentação a partir de 28/09/2001

Exemplo 1 - Aviso Prévio Trabalhado - categorias 1, 2, 3 ou 5

Códigos de Movimentação I1

Parâmetros:

• Data de Movimentação: 28/09/2001
• Tipo de Aviso Prévio: 1 - Trabalhado
• Data de Vencimento: 01/10/2001
• Data de Pagamento: 17/07/2002

Mês Anterior ao da Rescisão: 08/2001

• Vencimento Recolhimento Mensal: 06/09/2001 (1)
• Remuneração: R$ 600,00
• Coeficiente (tabela 7) 0,094336163

Mês da Rescisão: 09/2001

• Remuneração: R$ 400,00
• Coeficiente (tabela 8) 0,093807761

Multa Rescisória:

• Saldo p/ Fins Rescisórios: R$ 10.000,00
• Coeficiente (tabela 10) 0,586298510

Operações:

Mês Anterior ao da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 600,00 x 0,094336163 = 56,6016
• Valor a Recolher = R$ 56,60

Mês da Rescisão

• Valor total da remuneração x coeficiente = resultado 400,00 x 0,093807761 = 37,5231
• Valor a Recolher = R$ 37,52

Multa Rescisória

• Saldo p/ Fins Rescisórios x coeficiente = resultado 10.000,00 x 0,586298510 = 5.862,9851
• Valor a Recolher = R$ 5.862,98

Obs.:

(1) Caso o recolhimento mensal da competência correspondente a rubrica esteja vencido e não pago via GFIP, é facultado o recolhimento desses valores relativos ao empregado demitido, no recolhimento rescisório, por meio de GRFC, devendo entretanto ser utilizada a tabela 7.

(2) Nesse exemplo não cabe a rubrica Aviso Prévio Indenizado, visto que o aviso prévio foi trabalhado.