Departamento Pessoal


Tributação 

Cronograma de implantação

EFD-Social - Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais

Grupos de empresas

Anexo V da Instrução Normativa nº 1.634, de 06/05/16, DOU de 09/05/16, RFB (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ)

 

GRUPO 1 - ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal

102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal

104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal

105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal

106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal

108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

110-4 Autarquia Federal

111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

112-0 Autarquia Municipal

113-9 Fundação Pública de Direito Público Federal

114-7 Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal

115-5 Fundação Pública de Direito Público Municipal

116-3 Órgão Público Autônomo Federal

117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal

118-0 Órgão Público Autônomo Municipal

119-8 Comissão Polinacional

120-1 Fundo Público

121-0 Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)

122-8 Consórcio Público de Direito Privado

123-6 Estado ou Distrito Federal

124-4 Município

125-2 Fundação Pública de Direito Privado Federal

126-0 Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal

127-9 Fundação Pública de Direito Privado Municipal

Nota: Não integram o grupo dos empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial, as entidades cuja natureza jurídica se enquadre no Grupo 1 - Administração Pública, no Grupo 4 - Pessoas Físicas e no Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.

 

GRUPO 2 - ENTIDADES EMPRESARIAIS

201-1 Empresa Pública

203-8 Sociedade de Economia Mista

204-6 Sociedade Anônima Aberta

205-4 Sociedade Anônima Fechada

206-2 Sociedade Empresária Limitada

207- 0 Sociedade Empresária em Nome Coletivo

208-9 Sociedade Empresária em Comandita Simples

209-7 Sociedade Empresária em Comandita por Ações

212-7 Sociedade em Conta de Participação

213-5 Empresário Individual

214-3 Cooperativa

215-1 Consórcio de Sociedades

216-0 Grupo de Sociedades

217-8 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

219-4 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira

221-6 Empresa Domiciliada no Exterior

222-4 Clube/Fundo de Investimento

223-2 Sociedade Simples Pura

224-0 Sociedade Simples Limitada

225-9 Sociedade Simples em Nome Coletivo

226-7 Sociedade Simples em Comandita Simples

227-5 Empresa Binacional

228-3 Consórcio de Empregadores

229-1 Consórcio Simples

230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)

231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)

232-1 Sociedade Unipessoal de Advogados

233-0 Cooperativas de Consumo

Nota: As entidades integrantes neste grupo, com faturamento no ano-calendário de 2016, menor ou igual a R$ 78.000.000,00, e as entidades integrantes do Grupo 3 - Entidades Sem Fins Lucrativos, podem optar pela utilização do eSocial, desde que o façam de forma expressa e irretratável, em conformidade com a sistemática a ser disponibilizada em ato específico.

 

GRUPO 3 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório)

306-9 Fundação Privada

307-7 Serviço Social Autônomo

308-5 Condomínio Edilício

310-7 Comissão de Conciliação Prévia

311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem

313-1 Entidade Sindical

320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras

321-2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior

322-0 Organização Religiosa

323-9 Comunidade Indígena

324-7 Fundo Privado

325-5 Órgão de Direção Nacional de Partido Político

326-3 Órgão de Direção Regional de Partido Político

327-1 Órgão de Direção Local de Partido Político

328-0 Comitê Financeiro de Partido Político

329-8 Frente Plebiscitária ou Referendária

330-1 Organização Social (OS)

399-9 Associação Privada

 

GRUPO 4 - PESSOAS FÍSICAS

401-4 Empresa Individual Imobiliária

409-0 Candidato a Cargo Político Eletivo

412-0 Produtor Rural (Pessoa Física)

 

GRUPO 5 - ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

501-0 Organização Internacional

502-9 Representação Diplomática Estrangeira

503-7 Outras Instituições Extraterritoriais

 

Nota: Atualizado pelo Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3, de 29/07/16