Departamento Pessoal
Tributação
Cronograma de implantação
EFD-Social - Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais
Grupos de empresas
Anexo V da Instrução Normativa nº 1.634, de 06/05/16, DOU de 09/05/16, RFB (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ)
GRUPO 1 - ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal
105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
110-4 Autarquia Federal
111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0 Autarquia Municipal
113-9 Fundação Pública de Direito Público Federal
114-7 Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal
115-5 Fundação Pública de Direito Público Municipal
116-3 Órgão Público Autônomo Federal
117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
118-0 Órgão Público Autônomo Municipal
119-8 Comissão Polinacional
120-1 Fundo Público
121-0 Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
122-8 Consórcio Público de Direito Privado
123-6 Estado ou Distrito Federal
124-4 Município
125-2 Fundação Pública de Direito Privado Federal
126-0 Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
127-9 Fundação Pública de Direito Privado Municipal
Nota: Não integram o grupo dos empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial, as entidades cuja natureza jurídica se enquadre no Grupo 1 - Administração Pública, no Grupo 4 - Pessoas Físicas e no Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.
GRUPO 2 - ENTIDADES EMPRESARIAIS
201-1 Empresa Pública
203-8 Sociedade de Economia Mista
204-6 Sociedade Anônima Aberta
205-4 Sociedade Anônima Fechada
206-2 Sociedade Empresária Limitada
207- 0 Sociedade Empresária em Nome Coletivo
208-9 Sociedade Empresária em Comandita Simples
209-7 Sociedade Empresária em Comandita por Ações
212-7 Sociedade em Conta de Participação
213-5 Empresário Individual
214-3 Cooperativa
215-1 Consórcio de Sociedades
216-0 Grupo de Sociedades
217-8 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
221-6 Empresa Domiciliada no Exterior
222-4 Clube/Fundo de Investimento
223-2 Sociedade Simples Pura
224-0 Sociedade Simples Limitada
225-9 Sociedade Simples em Nome Coletivo
226-7 Sociedade Simples em Comandita Simples
227-5 Empresa Binacional
228-3 Consórcio de Empregadores
229-1 Consórcio Simples
230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
232-1 Sociedade Unipessoal de Advogados
233-0 Cooperativas de Consumo
Nota: As entidades integrantes neste grupo, com faturamento no ano-calendário de 2016, menor ou igual a R$ 78.000.000,00, e as entidades integrantes do Grupo 3 - Entidades Sem Fins Lucrativos, podem optar pela utilização do eSocial, desde que o façam de forma expressa e irretratável, em conformidade com a sistemática a ser disponibilizada em ato específico.
GRUPO 3 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório)
306-9 Fundação Privada
307-7 Serviço Social Autônomo
308-5 Condomínio Edilício
310-7 Comissão de Conciliação Prévia
311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem
313-1 Entidade Sindical
320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
322-0 Organização Religiosa
323-9 Comunidade Indígena
324-7 Fundo Privado
325-5 Órgão de Direção Nacional de Partido Político
326-3 Órgão de Direção Regional de Partido Político
327-1 Órgão de Direção Local de Partido Político
328-0 Comitê Financeiro de Partido Político
329-8 Frente Plebiscitária ou Referendária
330-1 Organização Social (OS)
399-9 Associação Privada
GRUPO 4 - PESSOAS FÍSICAS
401-4 Empresa Individual Imobiliária
409-0 Candidato a Cargo Político Eletivo
412-0 Produtor Rural (Pessoa Física)
GRUPO 5 - ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
501-0 Organização Internacional
502-9 Representação Diplomática Estrangeira
503-7 Outras Instituições Extraterritoriais
Nota: Atualizado pelo Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3, de 29/07/16