Departamento Pessoal
Registro de Pessoal
Programa de aprendizagem
Fiscalização
| VIGÊNCIA | LEGISLAÇÃO |
| 27/12/01 a 10/05/09 | Instrução Normativa nº 26, de 20/12/01, DOU de 27/12/01 |
| 11/05/09 a 30/07/12 | Instrução Normativa nº 75, de 08/05/09, DOU de 11/05/09 |
| 31/07/12 a 30/07/18 | Instrução Normativa nº 97, de 30/07/12, DOU de 31/07/12 |
| a partir de 31/07/18 | Instrução Normativa nº 146, de 25/07/18, DOU de 31/07/18 |
Notas:
A Portaria nº 1.748, de 13/11/14, DOU de 14/11/14, do Ministério do Trabalho e Emprego, instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para fomentar o diálogo setorial acerca do tema "contratação de aprendizes em setores cujas atividades sejam consideradas perigosas e/ou insalubres".
A Instrução Normativa nº 118, de 16/01/15, DOU de 19/01/15, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, dispôs sobre a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A Instrução Normativa nº 2, de 08/11/21, DOU de 12/11/21, do Ministério do Trabalho e Previdência, dispôs sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no tocante a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional (art. 61).