Férias Coletivas

Critério para concessão

Na prática, as férias coletivas destinam-se somente aos empregados com período aquisitivo incompleto de férias, vez que, quem tem o período aquisitivo completo, tira na oportunidade férias normais.

Aprendiz

No caso do aprendiz, não se caracteriza "férias coletivas" quando concedidas no período de férias previsto no programa de aprendizagem e também no período de férias escolares (menores de 18 anos de idade), ou quando houver atividades teóricas na entidade formadora durante o período das férias coletivas, caracterizando-se apenas como "licença remunerada". Durante esse período, o aprendiz deverá continuar frequentando as atividades teóricas caso as mesmas estejam sendo ministradas (Instrução Normativa nº 146, de 25/07/18, DOU de 31/07/18, art. 20).