Departamento Pessoal

Folha de Pagamento

Cálculo de férias:

Observe-se que o INSS não se desconta na ocasião da data do pagamento, pois seu fato gerador somente ocorrerá no mês do gozo de férias, isto é, no mês de competência somando-se com o saldo de salários, oportunidade em que será descontado.

Hipótese em que o empregado goze as suas férias no "mês cheio", por exemplo de 01 a 30 de abril, no recibo de férias, cria-se uma conta denominada de "provisão de descontos", inserindo todos os descontos possíveis no respectivo mês de competência (INSS estimado, mensalidade do sindicato, contribuição assistencial, convênio médico, etc.). Pois, caso não ocorra este desconto, ao lançar na folha de pagamento, o saldo líquido ficará negativo.

O IRRF foi calculado da seguinte maneira:

Desmembramento:

Para auxiliar no lançamento da folha de pagamento recomenda-se elaborar um demonstrativo no verso do recibo de férias ou através de um controle a parte, o desmembramento dos valores discriminados no recibo de férias, quando as férias atingem 2 meses.

Exemplo:

Lançamento na folha de pagamento:

No nosso exemplo, o período de gozo atinge dois meses. Para efeito de lançamento na folha de pagamento será lançado em cada um dos meses de competência, segundo os dias que pertencem a cada mês-calendário. Dessa forma, temos:

Folha de fevereiro/2001:

Obs.:

a) Utilizando a tabela do INSS de fevereiro/2001, podemos verificar que a base de cálculo é de R$ 1.833,33, pelo que ultrapassa o valor do teto previdenciário que é de R$ 1.328,25, portanto o desconto do INSS será de R$ 146,11 (11% sobre o teto);

b) O IRRF foi verificado apenas sobre o saldo de salários (R$ 500,00), porque não se soma com férias (cálculo em separado). Olhando a tabela do IRRF de fevereiro/2001, verifica-se que o IRRF está isento.

Portanto, para efeito de tributação, ficam assim organizados:

Folha de março/2001:

Obs.:

• Os salários, bem como férias + 1/3 CF, foram calculados com o novo salário de R$ 1.800,00, conforme previsto nos Dados para Cálculo de Férias;
• Para efeito do desconto do INSS, utilizamos a tabela de março/2001 e foi desenvolvido o cálculo da seguinte maneira: R$ 1.328,25 x 0.11 = R$ 146,11;
• As férias-adiantamento no valor de R$ 500,00 é o resultado do desmembramento, conforme anteriormente exposto (idem para o 1/3 CF);
• O IRRF sobre salários é igual a "zero", porque R$ 1.200,00 - deduções legais (dependentes + INSS), a retenção é inferior a R$ 10,00 (art. 67, da Lei nº 9.430/96); e
• O IRRF sobre férias complementares ficou isento, porque o valor de R$ 133,33 (diferença dos 10 dias) não atinge a respectiva tabela do IRRF previsto para o mês de março/2001.

Portanto, para efeito de tributação, ficam assim organizados:

Como via de regra, o INSS e o FGTS, têm como fato gerador da contribuição o mês de competência, e não a data do pagamento. Vale dizer que a incidência ocorre no último dia de cada mês-calendário a que se refere o pagamento.

Exemplo: pagamento de salários pago no dia 05/03/2001, relativo ao mês de fevereiro/2001, o fato gerador ocorre no mês de fevereiro/2001, e não no mês de março/2001 (data do pagamento).

Já o IRRF, o seu fato gerador é diferente do INSS e FGTS, pois ocorre na data do efetivo pagamento (regime de caixa).

Comentários:

INSS sobre férias - Não aproveitamento para dedução do IRRF:

Como foi observado, em nenhum momento foi utilizado o INSS sobre férias para dedução da base de cálculo do IRRF. Isto porque as legislações da Previdência Social e do Imposto de Renda são conflitantes. O primeiro tem o fato gerador da contribuição no mês de competência, e o segundo tem o fato gerador do imposto na data do pagamento (regime de caixa).

Assim nasce a seguinte dúvida:

• se o fato gerador da contribuição previdenciária recai sobre o mês de competência, logo conclui-se que não poderá haver o desconto do INSS no recibo de pagamento de férias, pois trata-se de um "adiantamento" que o empregado recebe 2 dias antes do gozo de suas férias, e portanto não ocorreu aí o fato gerador;
• se não houve o desconto do INSS no recibo férias, logo conclui-se que não poderá ser utilizado para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, pois inexiste tal dedução.

Assim, entendemos que, a prática de desconto do INSS no recibo de pagamento de férias, isto é, a efetivação do desconto do INSS antes da ocorrência do seu fato gerador, caracteriza-se procedimento ilegal.

Critério por rateio:

Por outro lado, a legislação do IR, permite a dedução do INSS sobre a base bruta de férias, para apuração da renda líquida do imposto.

Os Pareceres Normativo CST nºs 8 e 47, de 13/09/85 e 21/08/87, manda calcular proporcionalmente o valor do INSS encontrado no mês de competência (por estimativa), fazendo o rateio para férias e salários, segundo o número de dias a que pertence o mês de competência.

Exemplo:

Se o valor do INSS encontrado é de R$ 146,11 e se 10 dias referem-se a salários e 20 dias referem-se a férias, então o rateio do INSS para dedução do IRRF ficaria assim:

• salários (10 dias) => (146,11 : 30) x 10 = 48,70
• férias (20 dias) => (146,11 : 30) x 20 = 97,41
• total => 48,70 + 97,41 = R$ 146,11

Terço Constitucional - Lançamento integral na folha de pagamento:

As férias que atingem dois meses, o 1/3 constitucional deverá ser lançado na folha de pagamento: de maneira integral, no primeiro mês de competência ou divide-se proporcionalmente aos dias em cada um dos meses respectivos ?

Não há regras claras para responder esta pergunta, pois há omissão na respectiva legislação. Portanto, qualquer processo utilizado pela empresa é ainda correta. Vale lembrar que, lançando integralmente no primeiro mês, o empregado sai prejudicado, quando no segundo mês beneficia-se de aumento salarial. Já pelo processo de rateio mês-a-mês (conforme utilizado nesta exposição), o empregado beneficia-se do aumento de salários, proporcional aos dias.

O lançamento do adiantamento de férias para efeito de desconto, poderá ser utilizado por dois processos:

• o primeiro, é o que está exemplificado nesse trabalho, que é o desconto do valor bruto das férias; e
• o segundo processo, é descontar pelo valor líquido de férias. Nesse caso, não poderá esquecer de lançar o valor do IRRF descontado nas férias, para efeito de desconto na folha de pagamento.

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