Departamento Pessoal

Desligamento de Pessoal

Rescisão do Contrato de Trabalho

Direitos Trabalhistas

Multa de 40% sobre o montante do FGTS

Base de cálculo

Base de Cálculo = (A + B + C)

sendo:

A = (saldo em extrato + correção)

B(*) = (saques ocorridos durante o contrato + correção)

C = FGTS pagas na rescisão

(*) Havendo saques anteriores, por motivo de aquisição de casa própria ou amortização das prestações pelo sistema SFH ou ainda por aposentadoria, os valores devidamente atualizados, deverão compor a base de cálculo (Instrução Normativa nº 3, de 21/06/02, DOU de 28/06/02, art. 16)

Cálculo

(A + B + C) x 40%

Exemplo

• montante depositado no banco = R$ 400,00 (já atualizado);
• FGTS do mês anterior (pago na rescisão) = R$ 24,00;
• FGTS do mês da rescisão (pago na rescisão) = R$ 32,00.

O somatório será = R$ 456,00.

Portanto, a multa de 40% será:

R$ 456,00 x 40% = R$ 182,40.