Departamento Pessoal

Desligamento de Pessoal

Rescisão do Contrato de Trabalho

Direitos Trabalhistas

Indenização do artigo 479 da CLT

Cálculo

Toma-se como base de cálculo, a metade dos dias que faltarem do contrato, podendo ser assumido "meio-período" para efeito de contagem.

Fórmula

(A - B) : 2

sendo:

A = Data do término do contrato de trabalho

B = Data da interrupção do contrato de trabalho

Exemplo

• contrato de experiência de 30 dias;
• admissão em 01/04/x1;
• término em 30/04/x1;
• interrupção em 13/04/x1.

Portanto, no período de 14 a 30/04/x1, faltam 17 dias.

O cálculo da indenização será:

17 dias : 2 = 8,5 dias (= indenização do art. 479 da CLT).

Se o salário mensal for de R$ 300,00, o valor será:

R$ 300,00 : 30 = R$ 10,00 x 8,5 dias = R$ 85,00.