Departamento Pessoal
Desligamento de Pessoal
Rescisão do Contrato de Trabalho
Direitos Trabalhistas
FGTS do mês anterior e do mês da rescisão
Fundamentação legal
Lei nº 8.036, de 11/05/90, art. 15
Lei nº 8.036, de 11/05/90, art. 18
Decreto nº 99.684, de 08/11/90, art. 9º
Decreto nº 99.684, de 08/11/90, art. 27
Instrução Normativa nº 2, de 29/03/94, DOU de 30/03/94
Circular nº 116, de 23/12/97, DOU de 31/12/97