Departamento Pessoal

Desligamento de Pessoal

Rescisão do Contrato de Trabalho

Dispensa do empregado por Justa Causa

Faltas Graves - Modalidades

Indisciplina

Consiste: Descumprimento do regulamento interno da empresa.

Provas: Que o empregado estava ciente das normas contidas no regulamento interno da empresa e não as cumpriu.

Exemplo: O empregado fuma, quando naquele setor de trabalho é proibido.

Jurisprudência:

"Dá justa causa para sua dispensa, o empregado, vigilante, com passado funcional não isento de mácula e que abandona seu posto para receber, em local isolado, pessoa estranha aos quadros da empresa, afrontando proibição do empregador (TRT-PR, RO 776/86, Carmem Ganem, Ac. 2ª T., 2125/86)".