Entre as partes, qualificadas acima, firmam o presente instrumento de contrato individual de mão de obra temporária, na forma prevista na Lei nº 6.019/74 e Decreto nº 73.841/74, tem entre si justos e contratados de acordo com as condições a seguir especificadas:

1. A EMPRESA CONTRATANTE contrata temporariamente os serviços profissionais do TRABALHADOR TEMPORÁRIO, a partir desta data na função de ... , percebendo a título de remuneração o salário de R$ ...(por extenso) por mês e prestando serviços na empresa ... (tomadora), para atender a necessidade transitória de:

[ ] substituição de pessoal regular e permanente.

[ ] acréscimo extraordinário de serviços.

2. O pagamento da remuneração será efetuado pela EMPRESA CONTRATANTE mensalmente, com as deduções impostas pela legislação do pais.

3. Este contrato vigorará pelo período em que perdurar a necessidade transitória do cliente, não podendo, entretanto ultrapassar 90 dias, salvo se houver prorrogação comunicada ao DRT, nos termos da Instrução Normativa nº 3, de 22/04/04, DOU de 23/04/04, republicada no DOU de 29/04/04, totalizando no máximo 180 dias.

4. O TRABALHADOR TEMPORÁRIO toma conhecimento, aceita, sem quaisquer restrições todas as condições estabelecidas pela EMPRESA CONTRATANTE, comprometendo-se a prestar serviços profissionais no local de trabalho da empresa cliente.

5. O TRABALHADOR TEMPORÁRIO deverá cumprir as normas e regulamentos da empresa cliente.

6. A jornada de trabalho será a mesma da empresa cliente, onde os serviços estiverem sendo prestados.

7. O TRABALHADOR TEMPORÁRIO concorda, quando solicitado, trabalhar em regime de horas extras extraordinárias, bem como em escala de revezamento de horários, compensação de horas, ou período noturno.

8. A EMPRESA CONTRATANTE assegura ao trabalhado, os seguintes direitos, em conformidade com a legislação vigente:

• Remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;
• Férias proporcionais, 13º salário, FGTS, nos termos da lei;
• Benefícios e serviços da previdência social nos termos da lei;
• Seguro acidente de trabalho, nos termos da lei;

9. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente contrato individual de trabalho será definitivamente resolvida no Foro desta cidade.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em três vias de igual teor.

São Paulo, ...

(assinaturas das partes)