Benefícios

Os benefícios oferecidos pelo PAT são os seguintes:

Para o trabalhador:

• melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida;

• aumento de sua capacidade física;

• aumento de resistência à fadiga;

• aumento de resistência a doenças;

• redução de riscos de acidentes de trabalho.

Para a empresa:

• aumento de produtividade;

• maior integração entre trabalhador e empresa;

• redução do absenteísmo (atrasos e faltas);

• redução da rotatividade;

• isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida;

• incentivo fiscal (dedução de até 5% no imposto de renda devido).

Para o Governo:

• redução de despesas e investimentos na área da saúde;

• crescimento da atividade econômica;

• bem-estar social.

Nota: A Medida Provisória nº 2.076-32, de 27/12/00, DOU de 28/12/00, alterou a CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial e ampliar o prazo fixado no § 2º do art. 59; alterou a Lei nº 6.321, de 14/04/76, para facultar a extensão do benefício do PAT ao trabalhador dispensado. A empresa, independentemente da opção por esta modalidade de contrato, poderá estender os benefícios do PAT, aos seus empregados dispensados, por período de até 6 meses.