Licença maternidade

Afastamento por incapacidade durante a licença

O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade (exemplo, auxílio-doença). Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de 120 dias. Neste caso, deve ser comunicado à perícia médica (art. 102, RPS/99).

A Portaria Conjunta nº 28, de 19/03/21, DOU de 22/03/21 (RT 023/2021), da Diretoria de Benefícios, Diretoria de Atendimento e da Procuradoria Federal especializada do INSS, comunicou o cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal - STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.

A Lei nº 14.151, de 13/05/21, DOU de 12/05/21 (RT 038/2021), dispôs sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Em síntese, durante a emergência de saúde pública nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.