TERMO DE COMPROMISSO

(empresa) ..., estabelecida na cidade de ..., Estado de ..., doravante denominada EMPRESA, por seu representante abaixo, autoriza ..., aluno do ..., da Escola ..., doravante denominado ESTAGIÁRIO, a realizar um período de estágio nas suas dependências, estágio este que se regerá pelas normas e condições seguintes:

01. A empresa caberá a fixação dos locais, datas e horários, em que se realizarão as atividades componentes da programação de estágio, elaborada pela empresa, e que coincide com os programas de ensino de (matéria escolar), que o estagiário cursa;

02. O estagiário se obriga a cumprir fielmente a programação do estágio, comunicando em tempo hábil, a impossibilidade de fazê-lo;

03. Pelas reais e recíprocas vantagens técnicas e administrativas, a empresa sempre que possível, designará um coordenador interno de estágio;

04. São expressamente considerados como motivo justo para o não cumprimento da programação de estágio, as obrigações escolares do estagiário;

05. O estagiário se obriga a cumprir as normas internas da empresa, principalmente as relativas ao estágio, que o estagiário declara, expressamente, conhecer;

06. O estagiário responderá pelas perdas e danos conseqüentes da inobservância das normas internas ou das constantes no presente contrato;

07. O valor da bolsa de estudo será de R$ ..., pago antecipadamente no primeiro dia útil do mês respectivo, tendo em vista que seu objetivo é o de prover o estagiário de recursos necessários para cobrir as despesas provocadas pelo estágio;

08. Quando, em razão da programação do estágio, ficar o estagiário sujeito a despesas que normalmente não teria, a empresa providenciará o seu reembolso, observadas as normas internas existentes a respeito;

09. A empresa se obriga a fazer seguro de acidentes pessoais ocorridos nos locais de estágio;

10. O estágio terá a duração de ... meses e poderá ser prorrogado por período igual, menor ou maior, mediante prévio entendimento entre as partes e a escola;

11. Tanto a empresa como o estagiário poderão a qualquer momento dar terminado o estágio, bastando um simples aviso por escrito;

12. O estagiário declara concordar com as normas internas da empresa, quanto a acompanhamento e avaliação de seu desempenho e aproveitamento;

13. O estagiário se obriga a elaborar relatório circunstanciando sobre o estágio realizado, entregando-o à empresa, através do coordenador;

14. A empresa se obriga a fornecer relatórios à escola em que estuda o estagiário, sobre a atuação do mesmo;

15. Nos termos da Lei nº 11.788, de 25/09/08, DOU de 26/09/08, o estagiário não terá, para quaisquer efeitos, vínculo empregatício com a empresa, não assistindo a esta qualquer poder de punição disciplinar.

Para maior clareza, as partes firmam o presente documento em 3 vias de igual teor.

(local e data)

(carimbo e assinatura da empresa)

(estagiário)

(2 testemunhas).