Benefícios da Previdência Social

Introdução

A Previdência Social teve início no dia 24 de janeiro de 1923, com a criação da primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP), por um projeto do então deputado federal Eloy de Miranda Chaves, beneficiando trabalhadores das companhias ferroviárias.

O sistema se limitava à concessão de aposentadoria e pensão. Empregados e empregadores contribuíam em regime de igualdade. O projeto do deputado foi apresentado em outubro de 1921 e somente depois de 3 anos, ele se transformou num projeto legislativo, que criou a Previdência Social.

A década de 30 entronizou o trabalhismo de Getúlio Vargas. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado e o Estado passou a contribuir para o sistema previdenciário. Surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), abrangendo marítimos, bancários, comerciários e industriários.

Dessa data em diante a Previdência passou por várias fases, como as Caixas de Aposentadorias e Pensões e os Institutos de Aposentadorias e Pensões. Elas atendiam categorias específicas de trabalhadores. Entre elas, o IAPI (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriais) eo IAPC (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários).

De acordo com o IBGE, apesar de o sistema previdenciário incluir maior número de trabalhadores e ampliar os benefícios concedidos, foi marcado pela desigualdade e excluía, em especial, a população rural e parte da população urbana.

Na década de 60 foi criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social e a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), uniformizando a legislação do setor. Assim, a cobertura previdenciária atingiu a quase totalidade da população urbana, com a inclusão de empregadores e autônomos como segurados obrigatórios.

Em 1966, esses institutos foram unificados num só, o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). A partir de 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social e a União do INPS com o Instituto de Administração Financeira da Previdência (IAPAS). Isso deu origem, em 1990, ao atual INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tal como o conhecemos atualmente.

Os anos 70 foram marcados pela inclusão previdenciária e pela criação do Ministério da Previdência e Assistência Social. Empregados domésticos, autônomos, maiores de 70 anos e inválidos não-contribuintes passaram a integrar o sistema.

Em 1971, surgiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural e, cinco anos depois, o benefício foi estendido aos empregadores rurais.

A Constituição de 1988 universalizou os direitos previdenciários. A ação, contudo, atingiu o seguro social. A junção do cenário internacional com a crise econômica obrigou o país a uma guinada no sistema previdenciário na década seguinte.

Após quatro anos de tramitação, o governo Fernando Henrique aprovou uma reforma da Previdência que pôs fim à aposentadoria por tempo de serviço, substituindo-a por tempo de contribuição; estabeleceu teto para aposentadoria da iniciativa privada e obrigou os trabalhadores da ativa a aumentar em 20% o tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria integral, e 40% para a proporcional. As alterações tornaram o sistema mais equilibrado e moderno