Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43

CLT

RECURSO DE BUSCA

Digite no campo abaixo, a palavra-chave que você deseja encontrar na CLT. Em seguida clique em BUSCAR.

Informações úteis:

01) Ao utilizar as palavras-chaves, observe as seguintes regras:

Digite sempre a palavra inteira, considerando também a acentuação.

Exemplo: remuneração

Não digite: "remun" .. ou "remuneraçao"

02) Ao procurar por artigos na legislação, excepcionalmente, abrevie assim "Art.", colocando o ponto (sem aspas).

Exemplo: Artigo 42

Digite: Art. 42

03) Ao procurar uma determina legislação digite o número, utilizando o "ponto".

Exemplo: Portaria nº 2232

Digite apenas 2.232

Caso deseje filtrar digite " nº " antes do número (sem as aspas".