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Portaria nº 313, de 23/03/12, DOU de 27/03/12

A Portaria nº 313, de 23/03/12, DOU de 27/03/12, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, aprovou a Norma Regulamentadora n.º 35 (Trabalho em Altura).

Portaria nº 1.510, de 21/08/09, DOU de 25/08/09

A Portaria nº 1.510, de 21/08/09, DOU de 25/08/09, do Ministério do Trabalho e Emprego, disciplinou o registro eletrônico de ponto e a utilização obrigatória do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.

Portaria nº 3.626, de 13/11/91, DOU de 14/11/91

Dispôs sobre o registro de empregados, as anotações na CTPS e o registro de horário de trabalho.