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Instrução Normativa |
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| Instrução Normativa nº 15, de 06/02/01, DOU de 08/02/01 A Instrução Normativa nº 15, de 06/02/01, DOU de 08/02/01, da Secretaria da Receita Federal, dispôs sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas. Entre outras informações, foi divulgada a nova tabela do IRRF com vigência a partir do ano 2002. Instrução Normativa nº 45, de 06/08/10, DOU de 11/08/10 A Instrução Normativa nº 45, de 06/08/10, DOU de 11/08/10, do INSS, dispôs sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplinou o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Instrução Normativa nº 971, de 13/11/09, DOU de 17/11/09 A Instrução Normativa nº 971, de 13/11/09, DOU de 17/11/09, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dispôs sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). |