Decreto

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
Fórum DP/RH
spacer.gif (43 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

Decreto nº 3.000, de 26/03/99, DOU de 29/03/99

Regulamentou a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 3.048,  de 06/05/99, DOU de 07/05/99

Aprovou o Regulamento da Previdência Social.

Decreto nº 7.660, de 23/12/11, DOU de 26/12/11 (link)

O Decreto nº 7.660, de 23/12/11, DOU de 26/12/11, aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto nº 27.048, de 12/08/49, DOU de 16/08/49

O Decreto nº 27.048, de 12/08/49, dou de 16/08/49, aprovou o regulamento da Lei nº 605, de 05/01/49, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos.

Decreto nº 95.247, de 17/11/87, DOU de 18/11/87

Regulamento do Vale-Transporte

Decreto nº 99.684, de 08/11/90 - DOU 12/11/90

Consolidou as normas regulamentares do FGTS.