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MODELO

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CONTRATO DE APRENDIZAGEM PARA MENORES DE IDADE

(papel timbrado da empresa)

Entre a empresa ... estabelecida nesta ... à Rua ... nº ... aqui denominada empregadora e o (a) menor ... aqui denominado(a) empregado(a) devidamente assistido(a), neste ato, por seu responsável legal, Sr.(a)... fica justo e combinado o presente contrato de trabalho, o qual se regerá pelas cláusulas seguintes:

01. A empregadora admite o empregado(a) acima citado(a) aos seus serviços, obrigando-se a submetê-lo(a) a formação profissional metódica na função de ..., mediante 50% do salário mínimo na primeira metade do curso e 2/3 na segunda, conforme art. 80 da CLT, observado o que se dispuser em convenção coletiva.

02. A aprendizagem será ministrada no local de trabalho à rua ... nº ..., sede da empregadora, e não ultrapassará o prazo de ... fixado na Portaria Ministerial nº 43, de 27/04/53.

03. A existência do presente contrato será anotada na CTPS do menor, nos termos do art. 5º, do Decreto nº 31.546, de 06/10/52.

04. O(a) empregado(a) se obriga a cumprir com exatidão o horário de trabalho, a executar com lealdade suas funções, obedecendo às instruções e normas internas da empregadora, comprometendo-se, principalmente, a seguir o regime de aprendizagem que for estabelecido, buscando o máximo de aproveitamento.

05. A aprendizagem se desenvolverá em duas fases, sendo a primeira em Unidade de formação profissional do SENAI e a segunda sob forma de estágio de prática profissional, no estabelecimento do empregador, não ultrapassando o prazo de ... fixado na Portaria Ministerial nº 43/53.

06. O empregado se obriga a exibir ao empregador, sempre que lhe for solicitado, o documento emitido pelo SENAI que comprove sua freqüência às aulas e registre seu aproveitamento escolar.

07. Sempre que o empregado deixar de comparecer às aulas ou ao estágio prático, sofrerá desconto do salário.

08. No recesso escolar, o empregado prestará serviços no estabelecimento do empregador, se este determinar, dentro das funções pertinentes à sua formação, ressalvadas as férias.

09. O empregado se obriga a participar das aulas e demais atos escolares, cumprindo o regimento do SENAI e obedecendo as normas do estabelecimento do empregador.

E, por estarem assim de pleno acordo, assinam o presente contrato em 4 vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas.

(local e data)

(carimbo e assinatura da empresa)

(assinatura do aprendiz)

(assinatura do responsável pelo menor)

(testemunha)

Obs.: o presente modelo poderá ser alterado pela empresa, de acordo com a necessidade interna.

 

MODELO REQUERIMENTO DE REGISTRO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM

Ilmo. Sr. Delegado da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo

...(empresa)... estabelecida nesta Capital, no bairro de ..., Rua ... nº ..., vem mui respeitosamente solicitar à V. Sa. que se digne registrar o presente Contrato de Aprendizagem, do(a) menor ..., neste ato devidamente assistido(a) por seu representante legal, Sr(a) ..., o qual prestamos as seguintes informações:

1. Certificado - Decreto nº 31.546/52, expedido pelo SENAI:

- nº ...

- validade até: .../.../...

- expedida em: .../.../..

2. Os programas de aprendizagem fornecidos pelo SENAI, correspondentes a cada uma das funções, que constam dos contratos anexos, foram expedidos respectivamente em: .../.../... .

3. Total de empregados na empresa: ...

Quantidade de menores: ... (com contratos de aprendizagem)

Funções que demandam aprendizagem: ...

4. Menores matriculados na escola SENAI: ...

5. Último requerimento - data: .../.../...

Termos em que,

P. Deferimento.

(local, data, carimbo e assinatura).

 

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